A liberdade de ser preso
Por Fernando Molica em 26 de outubro de 2017 | Comentários (0)
Muitos dos que querem proibir obras de arte que ofederiam símbolos religiosos comemoram a decisão judicial que permite, nas redações do Enem, textos que, segundo a banca, possam incitar a violência também por questões de credo. Na ânsia de condenar o que consideram elementos da cartilha da esquerda, os sujeitos que impedem exposições defendem o direito de, no limite, xingarmos Jesus, Maomé, Oxalá, Buda e todos os seus fiéis seguidores.
O Manual de Redação do Enem diz que receberão nota zero redações que defendam “tortura, mutilação, execução sumária”. Prevê a mesma punição para casos de “incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica; explicitação de qualquer forma de discurso de ódio (voltado contra grupos sociais específicos).”
Não é nada fácil definir limites à liberdade de expressão, ainda que seja muito complicado admitir, por exemplo, a pregação do racismo. Na dúvida, vale recorrer à lei. A Constituição garante nossa liberdade de opinião e impede a censura. Mas o Código Penal prevê que o crime de injúria (ofensa à dignidade e ao decoro) é agravado se consistir “na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.”
A Lei 7.716, de 1989, pune os crimes “resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.” Prevê cadeia para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.” Também aponta o caminho da prisão para o sujeito que “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.”
No fim das contas, o candidato ao Enem terá o direito de enaltecer a tortura e de ofender negros, judeus, árabes, índios, suecos, cearenses, paraibanos, argentinos, nigerianos, paulistas, cariocas, evangélicos, católicos, candomblecistas, muçulmanos, idosos, pessoas com deficiência. O cara não vai levar zero na redação, mas correrá o risco de ser processado e preso.