Arrastão e os estados desunidos do Brasil
Por Fernando Molica em 18 de dezembro de 2012 | Comentários (0)
Coluna Estação Carioca, jornal O DIA, 12/12:
A pendenga dos royalties fez com que o princípio do arrastão fosse recuperado no Congresso Nacional. A maior parte dos senadores e de deputados decidiu se unir para atacar algo que havia sido consagrado como um direito de alguns estados e municípios. Garantido pela Constituição, o pagamento de compensações pela exploração do petróleo no mar foi regulamentado no governo Sarney e nunca fora contestado. A mesma lei garantiu royalties para estados afetados pela mineração ou pela exploração de rios para a geração de energia.
A elevação dos preços do petróleo, a descoberta do pré-sal e, mais tarde, dificuldades de caixa de estados e municípios deixaram políticos de olho grande. De maneira simplória e pouco responsável, notaram que seria simples distribuir recursos que se concentram no Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, sequer visaram os royalties destinados ao governo federal. Formaram o arrastão a partir de uma lógica matemática: a soma de senadores e deputados de estados não-produtores é bem maior do que a de estados produtores. Foi simples aprovar a redivisão, como será fácil derrubar o veto presidencial. E dane-se o respeito às minorias.
Suas excelências se esquecem que pau que dá em Chico dá em Francisco. O precedente que querem criar permitirá a organização de outras maiorias oportunistas, capazes de tungar de outros estados royalties da mineração e da energia elétrica (o subsolo e os rios pertencem a todos, certo?); de alterar os subsídios ao Nordeste, de dar um ponto final na farra da Zona Franca de Manaus, de forçar a mudança de critérios na distribuição do Fundo de Participação dos Estados e de acabar com o absurdo pagamento do ICMS de petróleo e energia nos estados consumidores, critério que beneficia São Paulo. Enfim, eles apostam na quebra da federação, nos estados desunidos do Brasil.
É pena. A raiva que utilizam para se referir ao Rio é incompatível com a recepção que costumamos dar aos que vêm de fora. Ao contrário do que ocorre em outros estados, nunca classificamos outros brasileiros de forasteiros, não os acusamos de roubar nossos empregos. Nossa generosa vocação cosmopolita fez com que aceitássemos até a mudança da capital para Brasília. Agora, somos atacados. Guerra é guerra: que o governo do Rio não vacile, diante da derrota, em adotar medidas para minorar nossas perdas, mesmo que gerem ônus para o resto do País.