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O estelionato da coligação


Por Fernando Molica em 22 de dezembro de 2014 | Comentários (0)

Coluna Estação Carioca, O DIA, 14/7:

A legislação brasileira inclui um absurdo, uma autorização para algo que pode ser chamado de estelionato eleitoral, que permite a obtenção de vantagem ilícita em prejuízo alheio. Trata-se da possibilidade de coligação de partidos na eleição para deputados e vereadores. Isso acontece quando dois ou mais partidos se unem e vão às urnas como se fossem um só.

As regras eleitorais são meio esquisitas. O voto num determinado sujeito para deputado também vai para seu partido. A definição do número de eleitos por cada legenda está relacionada com o número total de votos dados àquele partido e aos seus candidatos. Daí que campeões nas urnas como Wagner Montes ajudam também a eleger outros parceiros da mesma sigla.
A ideia do mecanismo é interessante, parte do princípio de que pessoas reunidas num mesmo partido têm ideias e propostas parecidas. Assim, seria razoável que o voto em uma delas ajudasse a eleger o outro — ambos, na Câmara dos Deputados, defenderiam as mesmas posições. O problema é que, de um modo geral, os partidos brasileiros não têm qualquer unidade, são formados de acordo com base nos interesses de grupos políticos. O PT, que há algumas décadas tentou ser diferente, acabou caindo na mesma vala comum.
O resultado é que o voto do eleitor que quer, por exemplo, descriminalizar o aborto ajuda a eleger quem é contra a mudança na lei. Esta falta de unidade nos partidos não é por acaso. Isto valoriza cada parlamentar, que assim pode negociar com mais força seu voto em projetos de interesse dos governos.

Como nenhum grande partido tem posições claras sobre temas delicados, como reforma da previdência, a aprovação de cada proposta sobre o tema tem que ser discutida com cada deputado e senador — os mais sérios sugerem alterações baseadas em suas convicções, os outros aceitam compensações mais concretas e menos confessáveis.
A coligação piora o que já é ruim. No Rio, quem votar no PSB, que hoje faz oposição a Dilma Rousseff, vai ajudar a eleger deputados petistas e do PCdoB — os três partidos estão coligados. O voto em candidatos do PMDB colabora para aumentar o balaio do PP, que tem, em sua lista, o deputado Jair Bolsonaro. Em São Paulo, na eleição passada, Tiririca levou para a Câmara, de carona na sua votação, três outros deputados, do PRB, do PT e do PCdoB. É como se o dinheiro depositado pelo sócio-torcedor do Botafogo fosse parar nos cofres do Flamengo. Pior é que os partidos não fazem questão de explicar essa história para os eleitores, vítimas deste engodo.

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