Pacto pelo uso correto dos royalties
Por Fernando Molica em 18 de dezembro de 2012 | Comentários (0)
Coluna Estação Carioca, jornal O DIA, 28/11:
A passeata pelos royalties foi importante, a causa é justa, não é razoável que estados formem maiorias de ocasião para tungar outros. A abertura da porteira cria um precedente perigoso, que coloca em risco até direitos de quem, hoje, mete a mão no bolso de fluminenses e capixabas. Quem sabe não é hora também de redividir os royalties dos minérios (o subsolo é da União, né?) e de acabar com o privilégio da Zona Franca de Manaus? Onde passa boi, passa boiada.
Mas a manifestação de segunda-feira passada teria sido mais representativa se, ao longo dos anos, a importância dos royalties tivesse sido percebida pela população. Muitas de nossas cidades estão penduradas no dinheiro do petróleo, o problema é que o uso desse mundão de grana nem sempre é notado.
Municípios abarrotados de royalties deveriam oferecer aos cidadãos serviços espetaculares. Mas basta olhar números relacionados ao desempenho em saúde e educação para perceber que, na maioria das cidades, o dinheiro na mão virou vendaval. Pior, em alguns casos, serviu para alavancar e sustentar carreiras políticas, bancou projetos desnecessários e superfaturados e inchou a máquina pública de servidores.
Não é à toa que muitas dessas prefeituras se tornaram palco de grandes shows e festivais. Como a fixação de cachês artísticos é subjetiva, muitos administradores públicos trataram de maquiar a conta de suas atrações. Há muitos anos cheguei a fazer um levantamento para uma reportagem. O resultado foi assustador: prefeituras não negociavam com os empresários dos artistas, recorriam a intermediários que chegavam a triplicar ou quadruplicar o valor das atrações. Gastavam, digamos, R$ 100 mil para contratar alguém que cobraria R$ 25 mil. O contratado recebia seus R$ 25 mil; a diferença, todos imaginamos para onde ia.
No momento em que somos ameaçados, seria interessante que o governo do estado e os prefeitos eleitos fizessem uma espécie de pacto relacionado à aplicação do dinheiro dos royalties. Uma carta-compromisso que estabeleceria critérios, definiria metas e garantiria o controle público dos investimentos. Parte dos recursos seria direcionada para iniciativas que preparassem as sociedades para um futuro sem petróleo. A criação de um vínculo mais efetivo com os cidadãos seria um argumento decisivo para a manutenção do direito adquirido.