Palocci votou contra emenda que favorecia Odebrecht
Por Fernando Molica em 01 de outubro de 2016 | Comentários (4)
Deputado federal em 2009, Antônio Palocci votou contra uma proposta que, segundo relatório da Polícia Federal, ele, em nome da Odebrecht, atuara para que fosse adotada pelo governo. Este suposto lobby favorável à empreiteira foi um dos motivos relacionados para sua prisão preventiva.
Ao ser interrogado, o ex-ministro citou seu voto contra a emenda, mas isso não foi suficiente para mudar a decisão de Sérgio Moro de decretar a prisão. Segundo o juiz, Palocci “teria votado contra” a medida, mas a afirmação era “ainda carente de prova”.*
A posição de Palocci na sessão realizada no dia 5 de agosto de 2009 pode ser conferida na página da Câmara dos Deputados mantida na internet.
De acordo com o ex-ministro, seu voto contra o reconhecimento de crédito tributário a exportadores – uma emenda à Medida Provisória 460/2009 – provaria que ele não era o “Italiano” que, de acordo com investigações e documentos levantados pela PF, defendia os interesses da Odebrecht.
Mas, para Moro, com base na análise de mensagens eletrônicas, a questão relevante “teria sido a atuação do investigado, nos bastidores, para prevenir o veto presidencial ao reconhecimento do benefício e, sucessivamente, sua atuação, conforme mensagem de Marcelo Bahia Odebrecht reproduzida no item 81, retro, para obtenção de ‘alternativas para compensar’ o Grupo Odebrecht caso o benefício fosse vetado.”
A emenda, aprovada no Senado e na Câmara, acabaria vetada pelo então presidente Lula. Segundo a PF e Moro, o “Italiano”, então, tentou compensar a Odebrecht pelo veto presidencial.
O benefício aos exportadores não constava da MP encaminhada pelo governo e foi introduzido no texto pela relatora no Senado, Lúcia Vânia, de Goiás, que, na época, era filiada ao PSDB (em 2015, foi para o PSB).
O Ministério da Fazenda era a contra a emenda, que, depois de aprovada no Senado, seria mantida, com poucas mudanças, no parecer do então deputado André Vargas (PT-PR). Em 2014, o deputado teria seu mandato cassado por envolvimento na Lava Jato (no ano seguinte, seria condenado à prisão por Sérgio Moro).
A votação da proposta, que recebeu o apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, foi tumultuada. Michel Temer, então presidente da Câmara, chegou a anunciar a derrota da emenda em votação simbólica.
Diante de protestos, Temer foi obrigado a promover uma votação nominal, que terminou com a aprovação da emenda por 206 votos favoráveis, 162 contrários e três abstenções. Dos 65 deputados do PT presentes, 59 – entre eles, Palocci – votaram contra; seis foram a favor. No PMDB, 50 votaram sim; no PSDB, 32 e, no DEM, 31.
* Trecho do Despacho/Decisão de Sérgio Moro que decretou a prisão do ex-ministro:
146. Antônio Palocci Filho argumentou que teria votado contra o
reconhecimento do crédito prêmio do IPI na Medida Provisória 460/2009, o que
indicaria que não seria ele o “Italiano”, que teria trabalhado pela aprovação da
proposta. Tratase de afirmação do investigado ainda carente de prova, mas a
questão relevante, conforme mensagens eletrônicas, teria sido a atuação do
investigado, nos bastidores, para prevenir o veto presidencial ao reconhecimento
do benefício e, sucessivamente, sua atuação, conforme mensagem de Marcelo
Bahia Odebrecht reproduzida no item 81, retro, para obtenção de “alternativas para compensar” o Grupo Odebrecht caso o benefício fosse vetado.
Para comentar mais uma excepcionalidade, que foi a antecipação da votação do Inteirinho Treme, por ser o mais poderoso indício de desprezo e desrespeito às instituições democráticas, das quais o momento máximo são as eleições. E para fechar, uma popular: quem não deve não TEMER!
Tadeu SilvaNeste domingo, faça de seu voto um martelo: Bata na cabeça da JARARACA.
João Luiz Pereira TavaresO Código Penal não diz que diante de uma dúvida quem se beneficia é o acusado? Ou quando acusado é petista não vale?
Nelo de CarvalhoInfelizmente é cada vez mais assustador o quadro que se desenha para o país, que vai muito além dos cortes nas conquistas dos últimos anos. Na prática, já vivemos um estado de exceção, com imprensa censurada pela própria, divulgando apenas aquilo que lhe interessa, constituição rasgada a cada dia, repressão a manifestações populares, prisões sem qualquer base, mesmo para leigos como eu, etc.
ari couto