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Intervenção no Rio: uma coabitação complicada

em 16 de fevereiro de 2018

Salvo melhor juízo, esse decreto de intervenção parcial é muito complicado - a Constituição fala em intervenção, e ponto. Na prática, o governo do Rio foi fatiado, haverá um comando duplo, um para a segurança, o outro para o resto. Mas, no dia a dia, é impossível separar uma área da outra.

Se o interventor mandar suspender aulas em determinada área, o secretário de Educação será obrigado a concordar? O governador tem o direito de remanejar 20% das verbas orçamentárias - e se ele decidir retirar grana da segurança para cobrir um buraco na saúde? Como é que fica?

O decreto fala que o interventor poderá "requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Estado do Rio de Janeiro afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção." E se o governo estadual negar as requisições? Fica por isso mesmo?

A medida assinada por Temer deixa claro o limite do interventor, mas, ao mesmo tempo, dá poderes para o sujeito chutar o balde: "O Interventor fica subordinado ao Presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção." Ou seja, em caso de conflito, valerá a palavra do interventor?

Para justificar a intervenção setorizada, o decreto cita "o disposto no Capítulo III do Título V da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro." Só que esses artigos capítulos não falam na possibilidade de intervenção parcial, tratam de definir segurança pública e os mecanismos para implementá-la.

Além disso, achei esquisito um decreto federal citar também a Constituição Estadual. Enfim, essa coabitação tende a ser muito complicada.

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MDB-RJ tem novo dono - o nome dele é Moreira

em 16 de fevereiro de 2018

A intervenção no Rio acaba de vez com o governo Pezão e representa um último golpe do governo federal no MDB fluminense. Preso desde novembro, Jorge Picciani, o presidente do partido no estado, nutria muitas diferenças com o grupo liderado por Michel Temer e Moreira Franco, ex-prefeito de Niterói e ex-governador do Rio de Janeiro. Em conversas com amigos, Picciani não economizava nas críticas ao hoje presidente.

A situação mudou apenas quando Picciani passou a apoiar o impeachment de Dilma Rousseff e a consequente ascensão de Temer - uma decisão que se revelaria decisiva para a derrubada da petista. A articulação rendeu a Leonardo Picciani, deputado federal e filho do cacique Jorge, um cargo de ministro no novo governo..

Com Cabral e Jorge Picciani presos e com Pezão liquidado politicamente, o MDB-RJ passa a ter um novo dono. O nome dele é Moreira.

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RJ: responsáveis pela crise não estão nas favelas

em 16 de fevereiro de 2018

O que faliu não foi apenas a segurança pública do Rio de Janeiro, mas toda a estrutura política-institucional do estado. A crise nacional, a queda do preço do petróleo, a prisão de lideranças do MDB, a divulgação da roubalheira comandada por Cabral, o fim das pedaladas financeiras do governo, os atrasos de salários do funcionalismo, a quebra dos serviços públicos e a inapetência administrativa de Pezão permitiram que todas as comportas fossem arrombadas.

Uma situação caótica como a vivida no RJ só é possível com a parceria de agentes públicos - e não falo apenas de policiais e de políticos. O caso da deputada Cristiane Brasil - suspeita de ter feito acordos eleitorais com traficantes - não é isolado. Esta cumplicidade é fundamental para garantir, por exemplo, o fluxo contínuo de armas e munição para bandidos e a imunidade dos territórios por eles controlados. Ou será que alguém acha que os chamados traficantes de favelas são capazes de negociar esse tipo de contrabando no exterior? Não haverá possibilidade de melhoria da situação sem que seja quebrada esta associação entre bandidos-bandidos e bandidos-agentes do Estado.

Os atrasos nos pagamentos de gratificações a policiais, o achatamento salarial, a redução de efetivo das corporações, os muitos problemas de estrutura (instalações precárias, falta de combustível, carros quebrados) e a sucessão de assassinatos de policiais militares e civis colaboraram para um afrouxamento do trabalho de repressão/investigação. Fica também difícil arriscar a própria vida para combater o crime num estado em que o ex-governador está na cadeia. A polícia ficou mais violenta, menos obediente, mais vulnerável em todos os aspectos. Violência policial está, quase sempre, não à eficiência, mas à corrupção.

Não é difícil também perceber o quanto as crises - econômica e moral - influenciam no comportamento de tantos jovens que acreditaram em promessas do governo. Jovens que viram falir o processo de pacificação de favelas, que testemunharam o abandono de seus bairros, que viram minguar as chances de emprego, que sofreram as consequências de atrasos de salários e aposentadorias de seus pais e avós, que lamentaram o fim de iniciativas como as bibliotecas comunitárias, que são tratados como inimigos pela polícia. Não dá pra exigir que todos esses adolescentes tenham respeito pelo Estado e esperança de uma vida melhor dentro dos caminhos institucionais - alguns perdem a paciência e partem pro confronto.

O Estado ficou uma bagunça, os assassinatos ocorridos nos últimos dias e a proliferação de arrastões comprovam. Mas a tragédia nas ruas é consequência direta da bagunça, da roubalheira, da cumplicidade e da incompetência de agentes do Estado. Eles é que começaram.

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